Decreto Municipal nº 120/2025 – Feriado municipal
Feriado Municipal
Decreto Municipal nº 109/2025 – Desapropriação de imóvel
MEMORIAL DESCRITIVO- AVALIAÇÃO
DECRETO Nº 109-2025
Decreto Municipal nº 095/2025 – Setor de vigilância Socioassistencial
DECRETO Nº 95-2025 (1)
Decreto Municipal nº 056/2025 – Situação de emergência
DECRETO Nº 056-2025
Decreto Municipal nº 050/2025 – Desapropriação de imovel
DECRETO Nº 050/2025
Decreto Municipal nº 049/2025 – Conferência de políticas para as mulheres
DECRETO Nº 049-2025
Decreto Municipal nº 040/2025 – Feriado Municipal o dia 27 de Junho de 2025
DECRETO Nº 040-2025
Decreto Municipal nº 036/2025 – DIA 23 DE JUNHO PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 036-2025
Decreto Municipal nº 030/2025 – Conferência Municipal de Assistência Social
DECRETO Nº 30-2025
