Decreto Municipal nº 22/2026 – Comitê da primeira infância
DECRETO 022-2026 - COMITÊ PRIMEIRA INFANCIA
Decreto Municipal nº 21/2026 – Desapropriação de imóvel
DECRETO 021-2026 ESPOLIO JOSE GUEDES
Decreto Municipal nº 03/2026 – Situação de emergência
DECRETO 003-2026 -SITUAÇÃO ANORMAL ESTIAGEM
Decreto Municipal nº 170/2025 – Desapropriação de imóvel
Decreto 170-2025 - DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - LOURDES TRINDADE
Decreto Municipal nº 157/2025 – Ponto Facultativo
DECRETO Nº 157-2025
Decreto Municipal nº 120/2025 – Feriado municipal
Feriado Municipal
Decreto Municipal nº 109/2025 – Desapropriação de imóvel
MEMORIAL DESCRITIVO- AVALIAÇÃO
DECRETO Nº 109-2025
Decreto Municipal nº 095/2025 – Setor de vigilância Socioassistencial
DECRETO Nº 95-2025 (1)
