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ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE ALGODÃO DE JANDAÍRA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2026 A Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços de auxiliar de serviços gerais, relativos à faxina em geral para suprir as necessidade da Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Anitino Batista da Silva, 29 – Centro – Algodão de Jandaíra – PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 15 de Janeiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991497117. Algodão de Jandaíra – PB, 12 de Janeiro de 2026 JOSÉ ELIZONALDO DOS SANTOS SOUZA – Presidente da Comissão |
