sexta-feira, setembro 11, 2026
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Secretaria de Saúde divulga estoque atualizado de medicamentos da farmácia básica em conformidade com a Lei Federal 14.654/2023

A Prefeitura de Algodão de Jandaíra, através da Secretaria de Saúde divulga lista atualizada do estoque de medicamentos disponíveis na Farmácia Básica, em conformidade com a Lei Federal 14.654/2023. Esta legislação torna obrigatória a divulgação periódica dos estoques dos medicamentos das farmácias integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido pela lei, os municípios têm a responsabilidade de disponibilizar em suas respectivas páginas eletrônicas na internet as informações atualizadas sobre os estoques de medicamentos nas farmácias públicas sob sua gestão.

A atualização será realizada quinzenalmente, garantindo assim a transparência e o acesso fácil para o cidadão. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, facilita o acesso às informações, disponibilizando um “atalho” na página principal do site institucional. Esse link direciona para o Portal da Transparência, onde a listas de estoque serão atualizadas regularmente, proporcionando à comunidade acesso rápido e descomplicado aos dados essenciais sobre os medicamentos disponíveis na rede pública de saúde.

Acesse: https://algodaodejandaira.pb.gov.br/transparencia/estoque-de-medicamentos-da-farmacia-basica/

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Edital – Lei Aldir Blanc

ABRIL 2021

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