| ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALGODÃO DE JANDAÍRA AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2023 A Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para confecção de próteses dentárias. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Francisco Braga, S/N – Centro – Algodão de Jandaira – PB, ou acessando: algodaodejandaira.pb.gov.br. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 24 de Janeiro de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: adjcomissao2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991242633. Algodão de Jandaira – PB, 19 de Janeiro de 2023 JOSÉ ELIZONALDO DOS SANTOS SOUZA – Servidor Responsável |