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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALGODÃO DE JANDAÍRA AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00039/2026 A Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de cilindros de oxigênio medicinal e locação de concentradores de oxigênio, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Algodão de Jandaíra/PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Braga, S/N – Centro – Algodão de Jandaira – PB, ou acessando: algodaodejandaira.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 13 de Julho de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: adjcomissao2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991242633. Algodão de Jandaira – PB, 08 de Julho de 2026 JOSÉ ELIZONALDO DOS SANTOS SOUZA – Presidente da Comissão |
